1999-06-11 - PORTARIA 594/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, aprovado pela Portaria 417/95, de 9 de maio, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1999-08-02 - Portaria 594/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Monte Novo de Marreiros e outras, abrangendo vários prédios sitos nas freguesias de São Miguel do Pinheiro e São Pedro de Solis, município de Mértola (processo nº 167-DGF).